Posso continuar trabalhando após os 75 anos?
Completar 75 anos não significa, necessariamente, que chegou a hora de deixar o trabalho.
Para quem atua na iniciativa privada, não existe uma idade máxima para continuar trabalhando e a aposentadoria não acontece automaticamente aos 75 anos.
No serviço público, porém, a situação é diferente.
Existe idade máxima para trabalhar na iniciativa privada?
Não.
O trabalhador da iniciativa privada pode continuar exercendo sua atividade após os 75 anos, desde que tenha condições para isso.
Também não existe obrigação de pedir aposentadoria apenas porque determinada idade foi alcançada.
A legislação, inclusive, proíbe práticas discriminatórias baseadas exclusivamente na idade nas relações de trabalho.
Por isso, completar 75 anos, por si só, não é motivo para encerramento automático do contrato.
E o servidor público aos 75 anos?
Para servidores públicos titulares de cargo efetivo, existe aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Nesse caso, não se trata de uma escolha do servidor. Ao atingir a idade prevista na legislação, ocorre o desligamento daquele cargo efetivo.
A regra, porém, não impede necessariamente que essa pessoa exerça outras atividades posteriormente, inclusive na iniciativa privada, observadas as normas aplicáveis.
Quem se aposenta pelo INSS pode continuar trabalhando?
Em muitos casos, sim.
A aposentadoria espontânea de um empregado da iniciativa privada não encerra automaticamente seu contrato de trabalho.
Assim, uma pessoa pode pedir a aposentadoria e continuar trabalhando no mesmo emprego.
Mas existe uma consequência previdenciária importante: o aposentado que continua exercendo atividade remunerada vinculada ao RGPS continua obrigado a contribuir para o INSS.
Essas novas contribuições aumentam a aposentadoria?
Em regra, não.
Quem já recebe aposentadoria pelo RGPS e continua trabalhando deve contribuir, mas essas novas contribuições não são utilizadas para recalcular o benefício já concedido nem gerar uma segunda aposentadoria dentro do mesmo regime.
O STF também afastou a possibilidade da chamada desaposentação, que buscava utilizar contribuições posteriores para obter um benefício mais vantajoso.
Por isso, o momento escolhido para requerer a aposentadoria pode ser relevante.
Vale a pena esperar para pedir a aposentadoria?
Depende.
Para quem já cumpriu os requisitos, mas pretende permanecer trabalhando por mais alguns anos, pode ser importante comparar diferentes cenários antes de fazer o requerimento.
Contribuições futuras podem modificar o tempo contributivo e, dependendo da regra aplicável, influenciar o cálculo do benefício antes de sua concessão.
A decisão deve considerar fatores como:
- histórico do CNIS;
- regra de aposentadoria aplicável;
- salários de contribuição;
- tempo que a pessoa pretende continuar trabalhando;
- valor estimado do benefício em diferentes datas.
Conclusão
Na iniciativa privada, completar 75 anos não obriga o trabalhador a se aposentar nem impede que continue trabalhando.
A aposentadoria compulsória aos 75 anos se aplica, em regra, aos servidores públicos titulares de cargo efetivo.
Para quem já pode se aposentar e pretende continuar em atividade, a principal questão passa a ser estratégica: pedir o benefício agora ou continuar contribuindo antes do requerimento?
Uma análise previdenciária pode comparar os cenários antes da decisão.
Para entender qual alternativa pode ser mais adequada ao seu histórico, saiba mais pelo WhatsApp e procure orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Benites e Proença Advocacia
Atuação em Direito Previdenciário
Perguntas frequentes
Quem tem 75 anos é obrigado a se aposentar?
Na iniciativa privada, não. A aposentadoria não é automática nem obrigatória pela idade. Para servidor público titular de cargo efetivo, existe aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Aposentado pode continuar trabalhando com carteira assinada?
Sim. Em regra, o aposentado pelo INSS pode continuar ou voltar a trabalhar na iniciativa privada.
Quem trabalha depois de aposentado continua pagando INSS?
Sim. O aposentado que exerce atividade remunerada abrangida pelo RGPS continua sujeito às contribuições previdenciárias.
As contribuições depois da aposentadoria aumentam o benefício?
Em regra, não. As contribuições posteriores não recalculam a aposentadoria já concedida nem geram uma nova aposentadoria dentro do mesmo regime.
Link interno sugerido:
Planejamento previdenciário: quando pedir a aposentadoria?
Link externo sugerido:
Lei Complementar nº 152/2015, sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.
