Introdução
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) influencia diretamente o valor da contribuição previdenciária das empresas. Quando o índice é calculado de forma incorreta, o impacto financeiro pode ser expressivo — por isso, a contestação de FAP é uma ferramenta essencial de defesa empresarial.
O que é o FAP
O FAP é um índice que varia entre 0,5 e 2,0 e define quanto a empresa paga de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Ele é calculado com base nos registros de acidentes e afastamentos.
Quando é possível fazer a contestação de FAP
A empresa pode apresentar contestação administrativa quando identificar:
- Inclusão indevida de benefícios acidentários;
- Erros de classificação de CNAE ou vínculos;
- Acidentes sem nexo causal comprovado;
- Dados desatualizados ou inconsistentes no sistema do INSS.
Por que a contestação é essencial
Uma contestação bem fundamentada pode resultar em redução significativa de alíquotas e evitar a majoração indevida de contribuições. Além disso, demonstra gestão ativa e responsável dos riscos previdenciários.
Como a Benites & Proença pode ajudar
O escritório realiza auditorias técnicas e jurídicas, revisa as informações utilizadas pelo INSS e elabora a defesa administrativa completa para assegurar que o FAP da sua empresa reflita a realidade dos indicadores de segurança.
Conteúdo externo sugerido: https://www.gov.br/previdencia
