Política de Privacidade

Benites & Proença Advocacia Previdenciária

O escritório Benites & Proença Advocacia Previdenciária pauta sua atuação pela ética, transparência e pelo estrito cumprimento das normas legais. No ambiente digital, nosso compromisso com a sua segurança é absoluto. Esta Política de Privacidade estabelece de forma clara, objetiva e acessível como realizamos o tratamento dos dados pessoais dos usuários que interagem com nosso website, em perfeita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com os deveres de sigilo profissional impostos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.

Entendemos que a proteção de nossos clientes vai além do âmbito jurídico. Adotamos rigorosos protocolos de segurança da informação para garantir que as suas consultas, históricos e dados pessoais recebam o máximo nível de blindagem, sigilo e confidencialidade.

1. Controladora dos Dados Pessoais
O escritório Benites & Proença Advocacia Previdenciária figura como Controlador dos dados pessoais coletados neste canal. Cabem a nós as decisões relativas à coleta e ao tratamento de informações necessárias para o desenvolvimento de planejamentos previdenciários, consultas iniciais, defesas de direitos de segurados e assessoria corporativa de mitigação de passivos.

2. Informações que Coletamos
Coletamos estritamente os dados necessários para fornecer nossa assessoria preliminar ou otimizar sua experiência no site:

Dados de Contato Voluntários: Informações enviadas por você por meio de nossos canais de atendimento, formulários de contato (WPForms) ou e-mails institucionais (como michelle@beniteseproenca.adv.br e bruna@beniteseproenca.adv.br). Podem incluir nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, dados de localização (São Paulo ou Curitiba) e um breve resumo do seu histórico previdenciário ou demanda corporativa.

Dados de Navegação e Logs: Coletados automaticamente para garantir a estabilidade, segurança e prevenção a fraudes na nossa infraestrutura técnica (como endereço IP, dados de acesso ao site, tipo de navegador e páginas acessadas).

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Qualquer dado tratado por nosso escritório possui justificativa legal estrita sob as diretrizes da LGPD:

Procedimentos Preliminares à Execução de Contratos (Art. 7º, V, LGPD): Viabilizar o primeiro contato e a análise de viabilidade jurídica para serviços como planejamento previdenciário, defesas administrativas/judiciais de segurados ou auditoria previdenciária corporativa.

Cumprimento de Obrigação Legal e Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, II e VI, LGPD): Armazenar registros obrigatórios de acesso de acordo com o Marco Civil da Internet ou resguardar direitos em demandas judiciais/administrativas futuras.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Melhorar o conteúdo informativo do nosso Blog e otimizar o desempenho do site para manter uma advocacia moderna e acessível.

4. Sigilo Profissional e Compartilhamento Restrito
Em conformidade com as rígidas regras de ética da advocacia nacional, as informações de nossos clientes e potenciais clientes jamais serão vendidas, alugadas ou comercializadas. O compartilhamento ocorre de forma mínima e controlada apenas com:

Provedores de tecnologia, servidores de hospedagem de site e ferramentas internas de gestão de formulários operando sob rígidos termos de confidencialidade;

Órgãos do Poder Judiciário, Ministério da Previdência Social/INSS e repartições públicas parceiras, estritamente quando necessários para o andamento das demandas contratadas pelo titular.

5. Proteção e Período de Retenção das Informações
Os dados tratados permanecem guardados em nossos servidores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta política, respeitando os prazos prescricionais legais das ações cíveis e previdenciárias. Nossos protocolos técnicos são continuamente revisados para evitar acessos indesejados, vazamentos ou modificações ilegítimas de dados.

6. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme o artigo 18 da LGPD, você possui plenos direitos sobre suas informações pessoais, incluindo:

Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los a qualquer momento;

Solicitar a retificação de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;

Requerer a eliminação de dados tratados sob seu consentimento prévio;

Solicitar informações sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.

7. Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente para adequação a novas resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou melhorias estruturais implementadas em nosso ecossistema digital.

Contato para Assuntos de Privacidade:
Para sanar dúvidas ou exercer seus direitos previstos em lei, entre em contato diretamente com as sócias administradoras pelo nosso canal oficial de privacidade:

E-mails institucionais: michelle@beniteseproenca.adv.br | bruna@beniteseproenca.adv.br

Unidades de Atendimento: São Paulo – SP | Curitiba – PR

Última atualização: Julho de 2026.