Você vive em união estável, mas nunca oficializou o casamento?
Saiba que esse vínculo pode garantir direitos previdenciários e sucessórios, incluindo pensão por morte no INSS e herança.
Porém, o reconhecimento da união estável nem sempre é automático. Muitas vezes, é preciso apresentar provas da convivência e até recorrer à Justiça para assegurar esses direitos.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é união estável;
- Quando há direito à pensão por morte no INSS;
- Como funciona o direito à herança;
- Quando é necessário entrar com ação judicial.
O que é união estável
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Ela pode existir mesmo sem contrato ou escritura pública, mas quanto mais provas existirem da relação, mais fácil será garantir os direitos previstos em lei.
Exemplos de documentos que ajudam a comprovar a união:
- Escritura pública ou contrato de união estável;
- Declaração de dependência no Imposto de Renda;
- Conta bancária conjunta;
- Filhos em comum;
- Planos de saúde compartilhados;
- Fotos, mensagens e testemunhas da convivência.
Direito à pensão por morte no INSS
O companheiro ou companheira em união estável tem direito à pensão por morte, desde que consiga comprovar a existência da relação até a data do falecimento.
O INSS exige provas documentais que demonstrem a união. Se o benefício for negado por falta de provas suficientes, o segurado pode buscar esse direito na Justiça.
Direito à herança
Além da pensão, a união estável também pode garantir direito à herança.
O companheiro sobrevivente pode ter direito a:
- Meação dos bens comuns adquiridos durante a convivência;
- Participação na divisão da herança, junto com filhos e outros herdeiros, dependendo do regime de bens.
Mesmo sem casamento formal, a lei reconhece a união estável como entidade familiar, o que assegura direitos sucessórios.
Quando é necessário entrar com ação judicial
Se o INSS negar a pensão ou se os herdeiros contestarem a união, pode ser preciso ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável.
Essa medida também pode ser necessária para garantir a inclusão na partilha de bens ou o acesso ao benefício previdenciário.
Conclusão
A união estável pode sim garantir pensão por morte e herança, mas na prática esses direitos dependem de provas concretas da relação e, muitas vezes, da atuação de um advogado especializado.
Se você está enfrentando dificuldades para comprovar a união ou para receber pensão e herança, procure um advogado especialista na área.
Com orientação técnica, é possível reunir as provas necessárias e assegurar o que é seu por direito.
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