Milhares de brasileiros convivem com a visão monocular e não sabem que podem se aposentar com regras diferenciadas no INSS.
Esse direito permite se aposentar mais cedo, com tempo de contribuição reduzido e valor de benefício mais vantajoso, garantindo dignidade e segurança financeira.
Neste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência para quem tem visão monocular, quais documentos apresentar e quais são os outros benefícios possíveis no INSS.
O que é visão monocular?
A visão monocular é a condição em que a pessoa enxerga apenas com um dos olhos, enquanto o outro não possui capacidade visual.
Visão monocular é considerada deficiência?
Sim. De acordo com a Lei nº 14.126/2021, a visão monocular é reconhecida como deficiência sensorial, do tipo visual, garantindo acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.
No INSS, a classificação do grau da deficiência (leve, moderada ou grave) depende de uma perícia biopsicossocial, que analisa como a condição impacta a vida diária da pessoa.
Na prática, a visão monocular costuma ser enquadrada como deficiência leve ou moderada.
Quem tem visão monocular pode se aposentar?
Sim. A pessoa com visão monocular pode solicitar a aposentadoria especial da pessoa com deficiência.
Essa modalidade não foi alterada pela Reforma da Previdência e permite se aposentar:
- Por tempo de contribuição (sem idade mínima);
- Por idade, com tempo reduzido de contribuição em comparação às regras comuns.
Regras para homens:
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição;
- Deficiência moderada: 29 anos de contribuição;
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição;
- Por idade: 60 anos + 15 anos de contribuição.
Regras para mulheres:
- Deficiência leve: 28 anos de contribuição;
- Deficiência moderada: 24 anos de contribuição;
- Deficiência grave: 20 anos de contribuição;
- Por idade: 55 anos + 15 anos de contribuição.
Qual o valor da aposentadoria para visão monocular?
Diferente de outras modalidades, a aposentadoria da pessoa com deficiência garante 100% da média salarial desde julho de 1994.
Isso significa que não há aplicação de fator previdenciário ou redutores.
Exemplo:
Se a média das contribuições foi de R$ 3.000,00, o benefício será exatamente R$ 3.000,00.
Outros benefícios do INSS para quem tem visão monocular
Além da aposentadoria, a pessoa com visão monocular pode ter direito a:
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), se ficar totalmente incapaz de trabalhar;
- Auxílio-doença ou auxílio-acidente;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- BPC/LOAS (benefício assistencial para pessoas de baixa renda, sem exigência de contribuição).
Como comprovar visão monocular no INSS?
É necessário apresentar laudo médico com:
- CID da doença;
- Nome completo do paciente;
- Descrição detalhada da condição;
- Assinatura, carimbo e CRM do médico.
Quanto mais antigos e consistentes forem os documentos apresentados, mais fácil será comprovar a condição e reconhecer o tempo como pessoa com deficiência.
Conclusão
A visão monocular garante acesso a direitos importantes no INSS, especialmente à aposentadoria da pessoa com deficiência, que permite se aposentar com menos tempo de contribuição, sem idade mínima e com valor integral da média salarial.
Organizar a documentação médica e conhecer as regras é o primeiro passo para não perder esse direito.
Saiba Mais
Lei nº 14.126/2021 no Planalto.
