A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, pois garante segurança financeira aos dependentes do segurado falecido. Mas quando o dependente é uma pessoa com deficiência, surgem muitas dúvidas, especialmente em relação ao trabalho: se começar a trabalhar, perde a pensão por morte?
Neste artigo, você vai entender como funciona o direito do dependente com deficiência, se é possível acumular remuneração e pensão e quais são as regras específicas previstas em lei.
Quem é considerado dependente com deficiência para o INSS?
De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.213/91, o filho com deficiência intelectual, mental ou grave é considerado dependente do segurado falecido. Isso significa que ele tem direito à pensão por morte, independentemente da idade.
Portanto, mesmo que tenha mais de 21 anos, o dependente com deficiência continua tendo direito ao benefício, desde que a condição seja devidamente comprovada.
Trabalhar faz perder a pensão por morte?
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre famílias e responsáveis. Muitos acreditam que, ao ingressar no mercado de trabalho, a pessoa com deficiência perde automaticamente a pensão por morte.
No entanto, essa informação não procede. O artigo 77, § 6º, da Lei nº 8.213/91 é claro ao afirmar que:
O exercício de atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual (MEI), não impede a manutenção da pensão por morte do dependente com deficiência.
Isso significa que o dependente pode trabalhar, receber salário e continuar recebendo integralmente a pensão, sem qualquer prejuízo.
Importante destacar:
Essa regra vale apenas para dependentes com deficiência. O mesmo não se aplica ao pensionista inválido, que não pode exercer atividade remunerada sob risco de perder o benefício.
Valor da pensão por morte para dependente com deficiência
Além da manutenção do benefício mesmo em caso de trabalho, existe outra proteção: o valor da pensão.
Segundo a Emenda Constitucional nº 103/2019, o dependente com deficiência intelectual, mental ou grave tem direito a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente).
Essa regra garante um valor integral, diferente da pensão por morte comum, que normalmente corresponde a 50% mais 10% por dependente.
Por que essa proteção é importante?
A legislação previdenciária busca assegurar que pessoas com deficiência tenham inclusão social e segurança financeira. Permitir que trabalhem sem perder a pensão é uma forma de estimular a autonomia e, ao mesmo tempo, garantir proteção em longo prazo.
Conclusão
O dependente com deficiência tem direito à pensão por morte mesmo que ingresse no mercado de trabalho. Além disso, a lei assegura que o valor do benefício seja pago de forma integral, reforçando a proteção social dessas pessoas.
Manter-se bem informado é essencial para não abrir mão de direitos garantidos por lei e evitar prejuízos financeiros desnecessários.
